A Lei Nº 302/2013, assinada pelo governador Joares Ponticelli, no sábado – 16/11/13, autoriza, para o Estado de Santa Catarina, a criação, o transporte e o comércio de meliponíneos ou abelhas-sem-ferrão, que fazem parte da Subfamília Meliponinae e da família Apidae.

Sendo uma lei que pode servir como base para todos os demais Estados da Federação Brasileira.

O projeto de Lei teve apoio da AMUREL, que ouviu as reivindicações dos meliponicultores. A partir desse movimento, ocorreram debates com diversos técnicos de diversos estados brasileiros e produtores catarinenses, que se uniram gerando um seminário regional em 04/06/2013, no município Tubarão, sul do estado de Santa Catarina, com a participação de vários especialistas no assunto: o Ricardo Camargo/EMBRAPA e com o Humberto Bernardes/SEAB-Curitiba. A partir daí, surgiu a minuta de projeto entregue aos deputados José Nei Ascari e o Joares Ponticelli no dia 17/julho, quando os mesmos assumiram a autoria do projeto que acabou sendo aprovado na Assembleia Legislativa.

Parte desse Seminário regional da luta dos Meliponicultores pode ser vista abaixo:

“A AMUREL e todos os Meliponicultores de SC serão sempre gratos aos deputados que apoiaram e acolheram as reivindicações que resultaram na sanção dessa lei que beneficiará, não só milhares de famílias, como o próprio meio ambiente”, encerrou o diretor executivo da AMUREL, Celso Heidemann; esse também merece a gratidão de todos os meliponicultores brasileiros.

Joares Ponticelli e o José Nei Ascari receberam broches, cestas com mel de abelhas-sem-ferrão e uma placa de homenagens dos meliponicultores e dos representantes da AMUREL que estavam presentes.

Celso Heidemann a Esqueda e Deiviti Maretins a direita entregam em nome da AMUREL uma placa de em agaradecimento a Ponticell
Celso Heidemann (à esqueda) e Deiviti Martins (à direita) entregam, em nome da AMUREL, uma placa em agradecimento a Ponticelli.

Confira a entrevista:

Devemos elogios para o trabalho dos meliponicultores que fizerem frente para que essa Lei viesse à tona, sendo entre eles: Jean Carlos Locatelli, Mário Tessari, Sigfrid Fromming, Celso Heidemann que também e meliponicultor e diversos outros meliponicultores que foram a luta.

Como era e o que mudou com a aprovação da nova Lei:
Os Meliponicultores enfrentavam dificuldades que inviabilizavam a criação de Abelhas Nativas Sem Ferrão, como a comercialização de Mel e o limite imposto na resolução n°346 do Conama, relacionado ao número de caixas de Abelhas-Sem-Ferrão no Meliponário.
Com a nova lei aprovada, essa e outras barreiras foram rompidas, ficando a meliponicultura com regras semelhantes às da apicultura tradicional.

* Update Projeto de Lei 302.1 / Lei aprovada: Nº 16.171, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013.

A Meliponicultura do Estado de Santa Catarina deu um grande passo adiante; esperamos que os demais estados brasileiros aproveitem as informações dessa lei como base para formular outras leis estaduais ou municipais.

Encerramos o vídeo com a entrevista do Mário Tessari: